VIVA SINAF SISTEMAS DE BENEFÍCIOS S.A. (“VIVA SINAF”), inscrita no CNPJ sob o nº 17.073.568/0001-35, com sede na Rua da Glória, nº 122, salas 1001 e 1002, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20241-180.
Prezado Usuário,
A leitura atenta destes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) antes da utilização do serviço é essencial. Estes Termos e Condições de Uso regulam o acesso e a utilização de sites e aplicativos (“Plataformas”) operados pela VIVA SINAF, empresa de tecnologia que opera uma plataforma de benefícios destinada a conectar usuários a serviços e benefícios de Parceiros comerciais, incluindo ferramentas como BOT de conversa, Interface de Programação de Aplicações (APIs), módulos integrados e ambientes de parceiros operados em modelo white label, conforme aplicável.
O cadastro, acesso ou utilização das Plataformas dependerá do aceite eletrônico destes Termos de Uso e da Política de Privacidade aplicável. O aceite determina que o Usuário leu e aceitou integralmente suas disposições.
A VIVA SINAF poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sempre que necessário para adequações legais, regulatórias, técnicas, operacionais ou de segurança. A data da última atualização ficará sempre disponível ao final do Termo e os usuários receberão uma notificação nas Plataformas sobre as atualizações realizadas.
Diante disso, recomenda-se a leitura periódica dos Termos de Uso, a fim de que o usuário esteja ciente de seus direitos, deveres, responsabilidades e obrigações ao utilizar as Plataformas.
“Plataforma” ou “Plataformas”: Ambiente tecnológico gerenciado pela VIVA SINAF, acessível por APP, site, PWA, BOT de WhatsApp, APIs, links autenticados, módulos embarcados, interfaces digitais próprias ou ambientes de parceiros integrados, por meio do qual são disponibilizados aos usuários benefícios, descontos, funcionalidades, informações e acesso a serviços de Parceiros.
“Contratante” ou “Empresa Contratante”: Pessoa jurídica que firma um contrato empresarial com a VIVA SINAF para para licenciar, disponibilizar ou viabilizar o acesso da Plataforma a seus clientes, beneficiários, empregados, associados ou outros usuários elegíveis.
“Parceiros”: Pessoas físicas ou jurídicas independentes da VIVA SINAF, integrantes da rede credenciada da Plataforma, que oferecem serviços e benefícios de saúde e bem-estar com condições comerciais diferenciadas. Os Parceiros são integrados à Plataforma por meio de APIs, Single Sign-On (SSO), links autenticados, módulos embarcados ou outras tecnologias de integração, mantendo autonomia técnica, operacional e jurídica em relação à VIVA SINAF.
“Usuário”: Pessoa física devidamente cadastrada e apta a utilizar os serviços da Plataforma, podendo ser: (i) colaborador ou pessoa elegível indicada por Contratante; (ii) pessoa do público em geral que adere à Plataforma diretamente, sem necessidade de vínculo com qualquer Contratante ("Mar Aberto") ou (iii) intermediado por Canal Comercial Autorizado
“BOT de WhatsApp” ou “BOT”: programa de computador que automatiza a comunicação com os Usuários por meio do aplicativo, funcionando como um assistente virtual.
“Viva Sinaf Essencial”: pacote base de benefícios disponibilizado aos usuários elegíveis, podendo incluir descontos, benefícios, funcionalidades de saúde, bem-estar e conveniência.
“Viva Sinaf Premium”: pacote adicional, facultativo e pago, contratado mediante Termo de Adesão próprio, que complementa o Viva Sinaf Essencial com benefícios adicionais, observado o modelo de cobrança aplicável.
“Dados de Saúde”: dados pessoais sensíveis relacionados à saúde do Usuário ou de seus dependentes, incluindo, quando aplicável, sintomas, histórico clínico, prescrições, receitas, atestados, exames, medicamentos, prontuários, diagnósticos, hipóteses diagnósticas e informações de atendimentos médicos.
“Dados Operacionais”: dados necessários à elegibilidade, cadastro, autenticação, utilização da Plataforma, suporte, cobrança, conciliação, registro de eventos, prevenção a fraude, atendimento e funcionamento dos serviços, sem incluir conteúdo clínico detalhado, salvo quando estritamente necessário e autorizado pela base legal aplicável.
“Sinaf Seguros”: SINAF SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.019.198/0001-20, primeira Empresa Contratante integrada ao modelo descrito nestes Termos. Além de Contratante, no contexto da Plataforma, a Sinaf Seguros poderá atuar como parceira comercial, responsável pela validação da elegibilidade de determinados Usuários e, quando aplicável, responsável pela cobrança dos valores relacionados ao pacote contratado e pelo respectivo repasse à VIVA SINAF.
"Canal Comercial Autorizado": pessoa jurídica autorizada pela VIVA SINAF a realizar atividades de prospecção, captação de potenciais Usuários, apresentação dos pacotes e benefícios da Plataforma, prestação de informações comerciais, intermediação da adesão, atendimento e suporte comercial aos Usuários e potenciais Usuários, sempre nos limites definidos contratualmente pela VIVA SINAF. O Canal Comercial Autorizado não opera a Plataforma, não presta diretamente os serviços disponibilizados pelos Parceiros e não realiza tratamento de dados pessoais além daquele estritamente necessário às atividades autorizadas, observada a Política de Privacidade.
“Vital Latina”: VITAL LATINA CORRETORA DE SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.271.871/0001-18, que poderá atuar como Canal Comercial Autorizado da Viva Sinaf, realizando atividades de prospecção, agenciamento, intermediação comercial, apresentação dos pacotes e suporte à adesão, conforme as condições aplicáveis. A Vital Latina não é operadora da Plataforma nem prestadora dos serviços de saúde, benefícios ou demais serviços disponibilizados pelos Parceiros.
2.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário poderá acessar benefícios, descontos, funcionalidades, conteúdos, informações ou serviços relacionados à saúde, bem-estar, qualidade de vida, conveniência e benefícios geraisParceiros.
2.2. O processo de cadastro, ativação e acesso à Plataforma poderá variar conforme o pacote contratado, a condição de elegibilidade do Usuário. A conclusão do cadastro dos Usuários dependerá da ratificação de concordância quanto às condições destes Termos de Uso e da Política de Privacidade.
2.2.1. Quando o consentimento for necessário para determinada finalidade, ele será solicitado separadamente, de forma livre, informada, inequívoca e específica, conforme descrito na Políticade Privacidade.
2.2.2. A Plataforma será disponibilizada por dois modelos de distribuição: (i) colaboradores ou usuários elegíveis indicados por empresas Contratantes; e (ii) diretamente ao público em geral ("Mar Aberto"), sem necessidade de vínculo com qualquer empresa Contratante. Os direitos, deveres e responsabilidades previstos nestes Termos de Uso aplicam-se igualmente aos Usuários de ambos os modelos de distribuição, salvo quando expressamente dispuserem de forma distinta.
2.3. A Plataforma funciona como hub tecnológico de integração, conectando os Usuários a Parceiros por meio de APIs, redirecionamentos autenticados, links parametrizados, single sign-on, módulos embarcados ou ambientes white label. Todosos serviços disponibilizados na Plataforma sao executados por Parceiros independentes, integrados pelas tecnologias mencionadas.
2.4. A VIVA SINAF não é plano privado de assistência à saúde, seguro saúde, seguradora, operadora de saúde, hospital, clínica farmácia, laboratório ou serviço de urgência/emergência, nem prestadora direta dos serviços disponibilizados pelos Parceiros, salvo quando expressamente indicado. A utilização da Plataforma não garante cobertura, reembolso, indenização, internação, pronto atendimento, disponibilidade permanente de rede ou resultado clínico.
2.5.Em determinadas funcionalidades, parte da jornada do Usuário poderá ser executada em ambiente de Parceiro ou fornecedor, ainda que preservada a identidade visual, marca, layout ou experiência de navegação da VIVA SINAF. Neste modelo, doravante denominado "white label". Neste caso, o Parceiro será responsável pelo serviço, atendimento ou ato técnico por ele diretamente prestado.
3.1. O cadastro poderá ser realizado diretamente pelo Usuário ou mediante link, QR Code ou outro mecanismo disponibilizado pela VIVA SINAF, Empresa Contratante ou Canal Comercial Autorizado, conforme o modelo de distribuição aplicável.
3.2. O processo de cadastro, validação, ativação e acesso à Plataforma poderá variar conforme o canal utilizado, a condição de elegibilidade e o benefício ou serviço acessado. De modo geral, o fluxo compreenderá as seguintes etapas:
3.2.1. A validação realizada pela Contratante limita-se, conforme o caso, à confirmação da existência do vínculo com o Usuário, de sua elegibilidade para determinado pacote ou benefício e das informações operacionais necessárias à disponibilização do acesso. Compete à VIVA SINAF realizar a validação técnica, criar, administrar e ativar a conta do Usuário na Plataforma.
3.2.2. Após a ativação da conta, o Usuário poderá acessar os benefícios e funcionalidades correspondentes ao pacote para o qual estiver elegível.
3.2.3. O Usuário poderá conhecer ou acessar a Plataforma por meio de QR Code, link ou material de divulgação disponibilizado por parceiros comerciais, divulgadores ou empresas terceirizadas. Como regra, esses divulgadores apenas direcionam o interessado à Plataforma e os dados serão fornecidos diretamente pelo Usuário nos ambientes digitais indicados, salvo quando outro fluxo for expressamente informado.
3.3. O acesso à Plataforma será realizado por meio de credenciais pessoais e intransferíveis ou por outro mecanismo de autenticação disponibilizado pela VIVA SINAF. Caso o Usuário esqueça sua senha, deverá selecionar o comando “esqueci minha senha” e gerar nova senha por meio do link que será enviado por e-mail, após concluir as etapas de verificação de identidade.
3.4. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas no momento de realização do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas comprometendo-se a mantê-las atualizadas durante a utilização da Plataforma.
3.5. Ao solicitar a criação de uma conta de usuário, os Usuários e Contratante declaram-se cientes de que a utilização de informações, conteúdo ou dados falsos, inválidos, desatualizados, incorretos ou de terceiros sem a respectiva autorização ou consentimento poderá resultar na solicitação de esclarecimentos, correção cadastral, limitação temporária, suspensão ou cancelamento do acesso à Plataforma, conforme a gravidade da situação e observadas as disposições destes Termos.
3.6. A suspensão imediata do acesso à Plataforma, sem prévia notificação, poderá ocorrer quando houver indícios razoáveis de fraude, uso ilícito da Plataforma, risco à segurança, utilização indevida de dados de terceiros ou necessidade de proteção do próprio Usuário, de outros usuários, da VIVA SINAF, da Empresa Contratante ou dos Parceiros, sem prejuízo da posterior comunicação ao Usuário. A depender do caso concreto, as situações descritas podem caracterizar crime ou ilícito, sujeitando o Contratante e/ou o Usuário às penalidades previstas em lei.
3.7. Após o período gratuito, o Usuário poderá receber contato comercial da VIVA SINAF ou de canal comercial autorizado para apresentação de opções de continuidade ou contratação de produtos, conforme as preferências de comunicação e as bases legais aplicáveis.
4.1. O Usuário terá acesso à produtos e serviços relacionados à saúde e ao bem-estar, bem como a descontos, promoções e benefícios ofertados por Parceiros. Promoções, cupons, vouchers, descontos, cashback, sorteios, concursos, vale-brindes, distribuição gratuita de prêmios ou operações assemelhadas, quando disponibilizados na Plataforma, poderão estar sujeitos a regulamento próprio, prazo, critérios de elegibilidade, disponibilidade, limites de uso, regras do Parceiro e legislação aplicável.
4.2. Algumas funcionalidades das Plataformas poderão ser disponibilizadas sem cobrança direta ao Usuário, quando custeadas por Contratante, parceira comercial ou terceiro autorizado. Outras funcionalidades, pacotes ou serviços poderão ser pagos pelo Usuário, conforme as condições comerciais apresentadas previamente e aceitas pelo Usuário antes da contratação.
4.3. A VIVA SINAF atua como intermediadora no acesso a produtos e serviços de Parceiros por meio das Plataformas, sobretudo, pelo App.
4.3.1. Os Parceiros serão responsáveis pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados. A VIVA SINAF atua, nessas hipóteses, como facilitadora tecnológica, não se confundindo sua função com a de fornecedora ou prestadora direta dos produtos e serviços dos Parceiros.
4.3.2. A autonomia técnica e operacional dos Parceiros não afasta a responsabilidade da VIVA SINAF por falhas em que foi responsável, ainda que não exclusivamente.
4.3.3. Reclamações relacionadas a serviços de Parceiros devem ser direcionadas ao Parceiro responsável, sem prejuízo do direito do Usuário de acionar os canais da VIVA SINAF para registro, orientação, acompanhamento e encaminhamento da demanda.
4.3.4. Ainda que a experiência do Usuário ocorra sob a identidade visual da VIVA SINAF, em modelo white label, a relação jurídica de consumo referente ao produto ou serviço do Parceiro é estabelecida entre o Usuário e o respectivo Parceiro, sendo este o único responsável pelas obrigações decorrentes, incluindo prazos, qualidade, suporte, cancelamento, reembolso e demais direitos do consumidor aplicáveis.
4.4. A Plataforma destina-se a pessoas civilmente capazes, sendo vedado o cadastro autônomo, contratação de pacotes, pagamentos e resgate de benefícios em nome próprio por incapazes. Dependentes menores de 18 anos ou incapazes poderão usufruir dos serviços e benefícios da Plataforma exclusivamente quando vinculados a Usuário titular e autorizado pelo representante legal, mediante cadastro, e autorização deste, observadas as regras de cada serviço.
4.5. A Plataforma está disponível apenas para Usuários localizados no Brasil.
4.6. O Usuário declara estar ciente de que poderá ser contatado pela Área de Atendimento da VIVA SINAF para comunicações transacionais, operacionais, regulatórias, de segurança, suporte, cobrança, elegibilidade, atualização cadastral e funcionamento da Plataforma, seja por mensagem, e-mail, notificação, chamadas ou outros canais. Comunicações promocionais, publicitárias, de marketing, campanhas, ofertas, pesquisas, vantagens e ações comerciais serão realizadas conforme base legal aplicável e preferências do Usuário, conforme detalhado na Política de Privacidade.
4.7. A VIVA SINAF é titular de todos os direitos de propriedade intelectual relativos das Plataformas, não sendo permitida sua cópia, reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento da VIVA SINAF. Para todos os materiais de terceiros eventualmente publicados na Plataforma, a VIVA SINAF possui as licenças previamente obtidas para tal publicação.
4.8. O uso indevido de quaisquer materiais protegidos por direitos de propriedade intelectual pertencentes a VIVA SINAF, sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios.
5.1. O Usuário deverá utilizar a Plataforma de forma pessoal, lícita, ética e compatível com as disposições destes Termos de Uso. É vedado ao Usuário:
5.2. Qualquer atividade do Usuário que viole ou contrarie a legislação aplicável, a Política de Privacidade e/ou estes Termos de Uso poderá resultar na adoção, pela VIVA SINAF, das medidas administrativas cabíveis, incluindo advertência, suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas legais pertinentes.
5.3. O Usuário será exclusivamente responsável por todos os atos praticados em sua conta, bem como por eventuais perdas e danos que causar ao VIVA SINAF, a Parceiros ou a terceiros, obrigando-se a indenizar integralmente os prejuízos decorrentes.
6.1. Ao utilizar a Plataforma, os Usuários devem:
6.1.1. O aceite destes Termos concede ao Usuário um acesso limitado, pessoal, temporário, não exclusivo, não sublicenciável e intransferível para acessar e utilizar as Plataformas exclusivamente para as finalidades permitidas nestes Termos, conforme o pacote, benefício ou serviço aplicável, gratuito ou pago.
6.2. A VIVA SINAF envidará esforços razoáveis para auxiliar na solução de reclamações relacionadas a procedimentos inadequados praticados pelos Parceiros, quando comunicadas pelo Usuário, fornecendo-lhe, sempre que aplicável, os contatos e orientações necessárias para acionar diretamente o Parceiro responsável pelo produto ou serviço utilizado
6.3. A VIVA SINAF não substitui a responsabilidade técnica, profissional, ética, sanitária, médica, laboratorial, farmacêutica, comercial ou consumerista dos Parceiros pelos serviços e produtos que estes prestarem diretamente ao Usuário.
6.4. A VIVA SINAF não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas no equipamento do Usuário decorrentes de falhas atribuíveis a fatores externos ao seu controle, incluindo, mas não se limitando, a falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário, ou no servidor.
7.1. A VIVA SINAF detém todos direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens, vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos, ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, sendo que a aceitação destes Termos de Uso por você consiste apenas na concessão, por parte do VIVA SINAF, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar nossa Plataforma, sempre de acordo com estes Termos de Uso.
7.2. Para garantir sua qualidade e eficiência, a VIVA SINAF poderá realizar atualizações, melhorias, correções, limitações, inclusões de novas funcionalidades ou descontinuações por razões técnicas, operacionais, regulatórias, de segurança, comerciais ou de melhoria da experiência do usuário.
7.3. Os Usuários se comprometem a manter a Plataforma e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A capacidade de se conectar e a velocidade de resposta da Plataforma dependem da capacidade do serviço de conexão de internet utilizado pelo Usuário.
7.4. Os requisitos para acesso e utilização do APP e/ou BOT poderão ser alterados. Alterações de requisitos técnicos serão comunicadas de forma clara sempre que puderem impactar o acesso do Usuário, sendo recomendada a manutenção de versões compatíveis por período razoável. Os Usuários concordam e reconhecem que, caso não tenham todos os requisitos de sistema e/ou não atualizem o seu dispositivo utilizado para acessar o App e/ou BOT, o acesso e a utilização do App e/ou BOT poderão ser afetados, limitados e/ou cancelados.
8.1. O acesso à Plataforma poderá ser suspenso, limitado ou cancelado em caso de inadimplência, perda de elegibilidade, encerramento do vínculo com a Contratante ou parceira comercial, descumprimento destes Termos, fraude, uso indevido, determinação legal, risco à segurança da Plataforma ou término do pacote aplicável.
8.2. Quando se tratar de pacote pago, inclusive Viva Sinaf Premium, a suspensão e o cancelamento observarão o Termo de Adesão aplicável, as regras de cobrança, os prazos de comunicação, eventual direito de regularização, estorno, crédito ou abatimento proporcional, quando cabível.
8.3. No caso de clientes da SINAF SEGUROS, a suspensão, cancelamento ou inadimplência do Viva Sinaf Premium não implica, por si só, suspensão, cancelamento, alteração ou perda de cobertura de seguro, que seguirá regras próprias do respectivo contrato securitário.
8.4. Havendo regularização da pendência financeira ou operacional, o acesso será restabelecido em prazo operacional razoável após a confirmação do pagamento, elegibilidade ou correção cadastral, salvo impossibilidade técnica, fraude ou encerramento definitivo do pacote.
9.1. Caso o Usuário adquira ou contrate produtos e serviços diretamente com Parceiros por meio da Plataforma, aplicam-se as políticas de cancelamento, troca, reembolso, remarcação e atendimento do respectivo Parceiro.
9.2. A VIVA SINAF disponibilizará canal de atendimento para auxiliar o Usuário no registro e encaminhamento de demandas relacionadas a problemas com Parceiros. Todavia, a VIVA SINAF não será responsável por prejuízos decorrentes de cancelamento solicitado pelo próprio Usuário ou de regras regularmente informadas por Parceiros, salvo quando o prejuízo decorrer de falha imputável à VIVA SINAF.
9.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a exclusão de sua conta pelo APP, por meio do botão “Excluir Conta”, observadas as consequências de perda de acesso à Plataforma e as disposições da Política de Privacidade sobre as hipóteses legais de retenção de dados pessoais
10.1. O Usuário que violar estes Termos de Uso, poderá ser notificado a cessar a prática irregular e estará sujeito às medidas legais cabíveis.
10.2. Além do disposto na cláusula 10.1, caso haja descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário, a VIVA SINAF poderá cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do Usuário, temporariamente ou definitivamente.
10.3. Marcas, nomes empresariais, nomes de domínio, logotipos, sinais distintivos e elementos visuais de Parceiros, fornecedores ou terceiros exibidos na Plataforma pertencem aos respectivos titulares e são utilizados pela VIVA SINAF mediante autorização, licença, integração comercial ou relação contratual aplicável. Nenhum uso da Plataforma confere ao Usuário direito de uso, reprodução, exploração ou associação com tais marcas.
10.4. As partes reconhecem como prova documental válida, para todos os fins, as mensagens e arquivos eletrônicos trocados entre elas, desde que acompanhados de confirmação de recebimento, protocolo eletrônico ou outro meio idôneo que comprove a efetiva entrega da comunicação ao destinatário.
10.5. Qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.6. Caso a VIVA SINAF deixar de exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos de Uso, tal fato não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente seus direitos aqui estabelecidos.
11.1. Estes Termos de Uso e eventuais ações decorrentes de sua violação serão regidos e interpretados pelas Leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso.
Data da última atualização: 28 de julho de 2026.
VIVA SINAF SISTEMAS DE BENEFÍCIOS S.A.
