Prezado Usuário,
A leitura atenta destes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso”) antes da utilização do serviço é essencial. Estes Termos de Uso regulam o uso do APP e BOT, que oferece uma plataforma de saúde e bem-estar, por meio de aplicativo para telefones móveis e/ou acesso por WhatsApp para o Usuário (o “Aplicativo”). O cadastro do Usuário no Aplicativo somente será efetivado mediante a concordância com estes Termos de Uso, presumindo-se que o Usuário leu e aceitou integralmente suas disposições. O Viva Sinaf poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, sempre que necessário para adequação a novos fatos ou exigências. A data da última atualização ficará sempre disponível na Plataforma e os Usuários receberão uma notificação no próprio App informando sobre as alterações realizadas. Diante disso, recomenda-se a leitura periódica dos Termos de Uso, a fim de que o Usuário esteja ciente de seus direitos, deveres, responsabilidades e obrigações ao utilizar a Plataforma.
Este Aviso aplica-se ao aplicativo e a todos os demais sites e/ou aplicativos do Viva Sinaf (“Aplicativos”). Assim, executaremos nossos serviços e realizaremos as atividades diárias da Companhia de forma transparente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (“LGPD”).
Todas as operações que envolvam dados pessoais devem sempre observar nossos princípios e valores, bem como as leis e regulamentos vigentes aplicáveis. É dessa forma que preservamos nossa Companhia, e garantimos a confiança dos nossos Clientes, Parceiros e Colaboradores.
1. DEFINIÇÕES
“Plataforma”: Ambiente disponível por aplicativo, site e WhatsApp, gerenciado pelo Viva Sinaf, que proporciona acesso a produtos e serviços exclusivos,
relacionados à saúde e ao bem-estar, que serão ofertados aos Usuários pela Contratante e/ou diretamente por seus Parceiros. Para evitar dúvidas, o APP e o
BOT são parte integrante da Plataforma.
“Contratante”: Pessoa física ou jurídica que contrata a Plataforma;
“Parceiros”: pessoas jurídicas credenciadas pela Viva Sinaf que fornecem produtos e serviços relacionados à saúde e ao bem-estar aos Usuários por
intermédio da Plataforma;
“Usuário”: Pessoa física, empregado ou cliente da Contratante, associada à Plataforma, que adere expressamente à Plataforma.
“APP”: aplicativo do Viva Sinaf para acesso à Plataforma.
“BOT de WhatsApp” ou “BOT”: programa de computador que automatiza a comunicação com os Usuários por meio do aplicativo, funcionando como um
assistente virtual.
2. SISTEMA DO VIVA SINAF
2.1. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário terá acesso aos produtos e serviços relacionados à saúde e ao bem-estar, além de descontos, promoções diversas e
benefícios ofertados pelo Viva Sinaf ou por nossos Parceiros, por meio do APP, BOT, vouchers, cupons, links parametrizados e/ou formato de identificação específico para o referido acesso.
2.2. Os Usuários ficam cientes de que o fluxo completo do serviço disponibilizado pelo Viva Sinaf consiste nas fases relacionadas nos itens abaixo e que a conclusão do cadastro dos Usuários dependerá da ratificação de concordância quanto às condições destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade.
2.3. Vale lembrar, desde já, que os tipos de dados pessoais, bem como a finalidade de coleta dos dados pessoais solicitados para a realização do cadastro estão explicados de maneira detalhada no Aviso de Privacidade.
3. CADASTRO E ACESSO DO USUÁRIO
3.1. O cadastro na Plataforma é realizado pelo Usuário por meio de um link encaminhado pelo Contratante. O Usuário deverá acessar o APP ou BOT para
realizar o cadastro. Os dados coletados quando do cadastro são aqueles mencionados no Aviso de Privacidade.
3.2. Realizado o cadastro do Usuário, o fluxo para acesso aos serviços e as ferramentas disponibilizadas pela Plataforma é o seguinte:
Convite para download do App hospedado nas lojas virtuais Apple, Google Store, através de URL, https://app.vivasinaf.com.br ou ainda através do BOT.
Download do APP nas lojas virtuais Apple e Google Store;
Uso dos serviços através da URL, https://app.vivasinaf.com.br
Uso dos serviços através do BOT;
Cadastro do Usuário no APP e/ou BOT;
Aprovação e validação do cadastro pela Contratante;
Acesso à Plataforma por meio de login e senha pessoal e intransferível;
Leitura e aceite destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade.
3.3. Caso o Usuário esqueça sua senha, deverá selecionar o comando “esqueci minha senha” e gerar nova senha por meio do link que será enviado por e-mail, após confirmação de e-mail e CPF.
3.4. O Usuário declara e garante que as informações fornecidas no momento de realização do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas, responsabilizando-se por sua exatidão. Ao solicitar a criação de uma conta de usuário, os Usuários e Contratante declaram-se cientes de que a utilização de informações, conteúdo ou dados falsos, inválidos, incorretos ou de terceiros sem a respectiva autorização ou consentimento pode acarretar a interrupção imediata do acesso à Plataforma, sem prévia notificação e, ainda, a depender do caso concreto, caracterizar crime ou ilícito, sujeitando o Contratante e/ou o Usuário às penalidades previstas em lei.
4. CONSIDERAÇÕES GERAIS E ALOCAÇÃO DE RESPONSABILIDADE COM PARCEIROS
4.1. O Usuário terá acesso à Plataforma, por meio do App, do site e/ou do BOT, a produtos e serviços relacionados à saúde e ao bem-estar, bem como a descontos, promoções e benefícios ofertados pelo Viva Sinaf ou por Parceiros, inclusive por meio de vouchers, cupons e links parametrizados.
4.2. Algumas das funcionalidades da Plataforma poderão ser disponibilizadas pelo Viva Sinaf de forma gratuita ao Usuário (sendo financiadas pelo Contratante) e outras poderão ser disponibilizadas mediante pagamento direto pelo Usuário. As condições comerciais aplicáveis a serviços pagos serão apresentadas previamente e deverão ser aceitas previamente pelo Usuário antes da prestação dos serviços.
4.3. O VIVA SINAF poderá atuar (i) como fornecedor direto de determinados produtos e serviços; e/ou (ii) como intermediador no acesso a produtos e serviços
de Parceiros por meio da Plataforma.
4.3.1. Nas hipóteses em que a Viva Sinaf atuar como intermediadora, os Parceiros permanecem exclusiva e inteiramente responsáveis pela entrega, qualidade, quantidade, estado, existência, legitimidade e integridade dos produtos e/ou serviços ofertados.
4.3.2. Nesse sentido, o Viva Sinaf e seus colaboradores, representantes e procuradores não possuem qualquer responsabilidade advinda da relação entre o Usuário e os Parceiros, bem como em relação aos serviços prestados ou produtos oferecidos pelos Parceiros.
4.3.3. Não obstante a isenção do Viva Sinaf quanto à responsabilidade pelos serviços e produtos de que se trata nos parágrafos anteriores, é devido, ao
Usuário, e deve por ele ser exigida do Parceiro, a garantia dos serviços prestados e produtos oferecidos, conforme as leis em vigor que regulam as relações de consumo.
4.4. A Plataforma destina-se a pessoas legalmente capazes de contratá-la, sendo vedado o seu uso por pessoas sem capacidade legal para contratá-la. Os
dependentes dos Usuários, menores de 18 anos, poderão usufruir dos serviços e produtos constantes da Plataforma mediante solicitação dos Usuários e desde que estejam cadastrados. Maiores incapazes poderão utilizar a Plataforma desde que representados e/ou assistidos por seu representante legal, com apresentação de documentação comprobatória quando solicitada.
4.5. A Plataforma está disponível apenas para Usuários localizados no Brasil.
4.6. O Usuário declara estar ciente de que poderá ser contatado pela Área de Atendimento da Viva Sinaf para solicitar eventuais esclarecimentos acerca dos
serviços e produtos constantes da Plataforma, seja por mensagem, e-mail ou telefone. O Viva Sinaf poderá, ainda, enviar comunicações indispensáveis e
relacionadas à Plataforma conforme descrito no Aviso de Privacidade.
4.7. Pertencem ao Viva Sinaf os direitos de uso e propriedade de seu material e da Plataforma, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do Viva Sinaf.
4.8. O uso indevido de materiais e direitos de propriedade intelectual pertencentes ao Viva Sinaf (direito autoral, marcas comerciais etc.), sujeita o infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e condenação em honorários advocatícios.
5. REGRAS DE USO PARA OS USUÁRIOS
É vedada a utilização da Plataforma com qualquer propósito ilegal, de modo que o Usuário se compromete a utilizá-la conforme a legislação vigente e estes
Termos de Uso.
É vedado o cadastro ou transmissão de informações que não sejam verdadeiras e/ou não pertençam ao Usuário ou que induzam a erro tanto o Viva Sinaf quanto à parte a qual as informações se destinam.
Não violar a privacidade do site e do APP VIVA SINAF ou de outros Usuários.
São vedados o envio ou transmissão de conteúdos maliciosos (por exemplo: arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas
de computador que possam causar danos ao site ou ao destinatário).
É vedada a utilização de falsos endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico.
É vedada a utilização da Plataforma para fins diversos daqueles a que se destinam.
É vedada a utilização de dispositivo, software ou outro recurso que venha a interferir nas atividades e operações do APP, bem como nas hospedagens de ofertas, descrições ou seus bancos de dados.
É vedada a utilização da Plataforma por pessoa diversa daquela que se cadastrou e possui login próprio, exceto quando o Usuário solicitar os produtos
e serviços para seus dependentes menores de idade.
5.2. Qualquer atividade do Usuário que viole ou contrarie a legislação aplicável, o Aviso de Privacidade e/ou estes Termos de Uso poderá resultar na adoção, pelo Viva Sinaf, das medidas administrativas cabíveis, incluindo advertência, suspensão ou cancelamento de acesso à Plataforma, sem prejuízo da adoção das medidas judiciais pertinentes. O Usuário será exclusivamente responsável por todos os atos praticados em sua conta, bem como por eventuais perdas e danos que causar ao Viva Sinaf, a Parceiros ou a terceiros, obrigando-se a indenizar integralmente os prejuízos decorrentes, conforme previsto na legislação vigente.
6. RESPONSABILIDADES
6.1. Dos Usuários: Ao utilizar a Plataforma, os Usuários têm as seguintes responsabilidades:
Garantir a veracidade e qualidade dos dados informados, reconhecendo que a inconsistência desses poderá implicar na impossibilidade de acessar e/ou
utilizar a Plataforma corretamente;
Manter em sigilo a sua identificação de Usuário e ser diligente com a guarda de quaisquer informações de login e senha para acessar a Plataforma, as
quais devem ser consideradas pessoais e intransferíveis e não devem ser reveladas a terceiros;
Configurar seu equipamento de forma a protegê-lo de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus, bem como não realizar atos que
causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos do Viva Sinaf e/ou de terceiros, inclusive por meio de vírus, trojans, malware, worm, bot, backdoor, spyware, rootkit, ou por quaisquer outros dispositivos que venham a ser criados;
Garantir a observância e cumprimento de todas as especificações, instruções, padrões e requisitos técnicos para correta utilização da
Plataforma;
Não licenciar, sublicenciar, vender, alugar, transferir, distribuir, compartilhar ou, de qualquer forma, disponibilizar a Plataforma ou suas funcionalidades
a terceiros sem autorização expressa do Viva Sinaf;
Não utilizar a Plataforma com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante em concorrência com o Viva Sinaf, ou facilitar o acesso à Plataforma por um concorrente direto do Viva Sinaf; e
Não utilizar cartão de crédito ou débito de terceiros sem a autorização e/ou conhecimento prévio do titular do cartão para realizar os pagamentos dos
pedidos efetuados por meio da Plataforma;
Proteger os dados de acesso de sua Conta, incluindo, mas não se limitando, ao seu login e senha de acesso, sendo o único responsável pela divulgação
dos dados de acesso aos seus empregados e/ou a terceiros e, consequentemente, pela visualização do Conteúdo por terceiros não autorizados pelo APP ou BOT do Viva Sinaf;
Cumprir e observar integralmente as disposições destes Termos de Uso e do Aviso de Privacidade; e
Reparar todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes
de violação de quaisquer direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados ao Viva Sinaf ou a qualquer terceiro em
virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso, ou de qualquer ato danoso praticado contra o Viva Sinaf ou contra terceiros em
conexão com os serviços.
6.1.1. O Viva Sinaf garante aos Usuários, desde que respeitados estes Termos de Uso, o direito de usar a Plataforma. No entanto, é expressamente proibido: (a)
reproduzir ou retransmitir a Plataforma, em parte ou no todo; (b) usar dispositivo de mineração de dados e/ou que tenha funcionalidade similar para coletar e/ou extrair dados da Plataforma; (c) manipular ou exibir a Plataforma e/ou os seu respectivo conteúdo usando enquadramento ou tecnologia de navegação afim; (d) realizar engenharia reversa na Plataforma; e (e) realizar práticas que possam ocasionar qualquer prejuízo e/ou dano aos direitos de propriedade intelectual do Viva Sinaf e de terceiros, bem como ao funcionamento do(s) servidor(es).
6.2. Do Viva Sinaf:
A Viva Sinaf envidará esforços razoáveis para auxiliar na solução de reclamações relacionadas a procedimentos inadequados praticados pelos Parceiros, quando comunicadas pelo Usuário, fornecendo-lhe, sempre que aplicável, os contatos e orientações necessárias para acionar diretamente o
Parceiro responsável pelo produto ou serviço utilizado, sem que isso implique em qualquer responsabilidade da Viva Sinaf pelos serviços
prestados pelo Parceiro.
O Viva Sinaf não garante a veracidade, atualização ou integridade de conteúdos, ofertas, anúncios ou informações disponibilizadas por terceiros
na Plataforma, cabendo a responsabilidade integral pelo conteúdo ao respectivo PARCEIRO ou anunciante.
O Viva Sinaf não se responsabiliza por danos, prejuízos ou perdas no equipamento do Usuário decorrentes de falhas atribuíveis a fatores externos
ao seu controle, incluindo, mas não se limitando, a falhas de conexão à internet, problemas no dispositivo do Usuário, ou no servidor.
7. LICENÇA DE USO CONCEDIDA AOS USUÁRIOS
7.1. O Viva Sinaf detém todos direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma, incluindo, mas não se limitando a, textos, gráficos, dados, imagens,
vídeos, sons, ilustrações, programas de computador, códigos-fonte, marcas, slogans, nomes de domínio, bases de dados, nomes empresariais, logotipos,
ícones, conjunto-imagem (trade dress), tal qual a seleção e a organização desses elementos, sendo que a aceitação destes Termos de Uso por você consiste apenas na concessão, por parte do Viva Sinaf, de uma licença limitada, temporária, revogável, não-exclusiva e intransferível para usar nossa Plataforma, sempre de acordo com estes Termos de Uso . A partir do primeiro acesso e cadastro no App ou no BOT, o Viva Sinaf outorga aos Usuários uma licença de uso limitada, temporária, gratuita, não exclusiva e não transferível para utilizar as funcionalidades básicas da Plataforma.
7.2. Os Usuários, desde já, reconhecem que qualquer cópia ou uso não autorizado do APP e/ou BOT ou do conteúdo lá disponibilizado constitui uma violação destes Termos de Uso e é um ato terminantemente proibido, podendo ser responsabilizados por perdas e danos.
7.3. Para garantir sua qualidade e eficiência, novas funcionalidades podem ser incluídas em atualizações e novas versões da Plataforma, assim como funcionalidades antigas podem deixar de existir e/ou sofrer limitações. O Viva Sinaf não se compromete a manter ativa qualquer ferramenta, funcionalidade ou serviço que já tenha sido oferecido no passado, independentemente de ter sido oferecido de forma onerosa ou gratuita.
7.4. Os Usuários se comprometem a manter a Plataforma e seus navegadores sempre atualizados, instalando e utilizando as últimas versões disponíveis. A
capacidade de se conectar e a velocidade de resposta da Plataforma dependem da capacidade do serviço de conexão de internet utilizado pelo Usuário. O Viva Sinaf não se responsabiliza por eventuais danos sofridos pelos Usuários ou Parceiros em razão da descontinuação e/ou alteração das versões antigas da Plataforma, pela ausência de configuração mínima para utilização, por falta de conexão com a Internet ou pelo uso inadequado de seus respectivos navegadores ou da Plataforma.
7.5. Os requisitos para acesso e utilização do APP e/ou BOT poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a atualizações tecnológicas. Os Usuários concordam e reconhecem que, caso não tenham todos os requisitos de sistema e/ou não atualizem o seu dispositivo
utilizado para acessar o APP e/ou BOT, o acesso e/ou utilização do APP e/ou BOT poderão ser afetados e/ou cancelados.
8. SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO DA CONTA
8.1. O atraso de pagamento pela Contratante ou pelos Usuários (quando aplicável) poderá ensejar a suspensão de acesso dos respectivos Usuários e seus
dependentes à Plataforma, até que o pagamento seja devidamente realizado e dentificado pelo Viva Sinaf. A suspensão de acesso será notificada por e-mail à
Contratante e ao Usuário afetado, conforme aplicável. 8.2. O acesso à Plataforma somente será restabelecido após a identificação pelo Viva Sinaf do pagamento integral dos valores devidos antes da suspensão e enquanto ele esteve suspenso, o que poderá ocorrer em até dois dias úteis após a
data de pagamento pela Contratante ou pelo Usuário (quando for o caso).
8.3. Caso a Contratante ou o Usuário não regularize a pendência financeira no prazo de 30 (trinta) dias corridos contados do vencimento, a Contratada poderá encerrar o seu acesso à Plataforma e inativar a conta correspondente.
9. POLÍTICAS DE CANCELAMENTO
9.1. Caso o Usuário contrate produtos/serviços diretamente com Parceiros por meio da Plataforma, aplicam-se as políticas de cancelamento, troca e reembolso
do respectivo Parceiro.
9.2. Na situação de um cancelamento por parte do Usuário, o Viva Sinaf não se responsabiliza por nenhum prejuízo que o Usuário possa vir a ter.
9.3. O Usuário poderá, a qualquer tempo, requerer a exclusão de sua conta pelo APP, por meio do botão “Excluir Conta”, observadas as consequências de perda de acesso à Plataforma e as disposições do Aviso de Privacidade.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. O Usuário que violar estes Termos de Uso, poderá ser notificado a cessar a prática irregular e estará sujeito às medidas legais cabíveis.
10.2. Além do disposto na cláusula 10.1, caso haja descumprimento destes Termos de Uso pelo Usuário, o Viva Sinaf poderá cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro do Usuário, temporariamente ou definitivamente.
10.3. A expressão “Viva Sinaf”, em qualquer de suas formas de uso comercial, inclusive como marca, nome empresarial ou nome de domínio, é de titularidade
exclusiva da VIVA SINAF SISTEMAS DE BENEFÍCIOS S.A., estando protegida pelas leis brasileiras e pelos tratados internacionais aplicáveis à propriedade intelectual. É vedada a utilização, reprodução, imitação, modificação ou qualquer outra forma de exploração da marca, no todo ou em parte, sem a prévia e expressa autorização do Viva Sinaf.
10.4. As partes reconhecem como prova documental válida, para todos os fins, as mensagens e arquivos eletrônicos trocados entre elas, desde que acompanhados de confirmação de recebimento, protocolo eletrônico ou outro meio idôneo que comprove a efetiva entrega da comunicação ao destinatário.
10.5. Qualquer cláusula ou condição destes Termos de Uso que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não
afetará a validade das demais disposições, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.
10.6. A falha do Viva Sinaf em exigir quaisquer direitos ou disposições destes Termos de Uso não constituirá renúncia, podendo este exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.
11. LEI APLICÁVEL E FORO
11.1. Estes Termos de Uso e eventuais ações decorrentes de sua violação serão regidos e interpretados pelas Leis da República Federativa do Brasil.
11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso,
independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
