A presente Política de Privacidade tem por objetivo explicar, de forma clara e objetiva, como a Viva Sinaf Sistemas de Benefícios S.A. (“VIVA SINAF”, “VIVA” ou “Companhia”), sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 17.073.568/0001-35, com sede na Rua da Glória, nº 122, 12º andar, salas 1001 e 1002, Glória, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20241-180, realiza o tratamento de seus dados pessoais.
Esta Política aplica-se ao tratamento de dados pessoais do aplicativo da VIVA SINAF, ao site, às interfaces digitais, integrações por Interface de Programação de Aplicações (API), Single Sign-On (SSO), módulos embarcados, ambientes white label e demais canais digitais da Viva Sinaf (“Plataformas” ou “Plataforma”). Assim, executaremos nossos serviços e realizaremos as atividades diárias da Companhia de forma transparente e de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Todas as operações que envolvam dados pessoais devem sempre observar as leis e regulamentos vigentes aplicáveis. É dessa forma que preservamos nossa Companhia, e garantimos a confiança dos nossos Clientes, Parceiros e Colaboradores.
Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos e Condições de Uso da Plataforma
1.1. A VIVA SINAF atua como empresa de tecnologia e facilitadora tecnológica na intermediação entre usuários e Parceiros.
1.2. Empresas Contratantes são pessoas jurídicas que contratam a VIVA SINAF para disponibilizar o acesso à Plataforma e aos benefícios nela integrados a seus clientes, beneficiários, empregados, associados ou outros públicos elegíveis.
1.2.1. A primeira Empresa Contratante integrada ao modelo descrito nesta Política é a Sinaf Seguros S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.019.198/0001-20 (“Sinaf Seguros”). No contexto das Plataformas, a Sinaf Seguros poderá atuar como parceira comercial, fonte de informações necessárias à validação de elegibilidade e, quando aplicável, responsável pela cobrança dos valores relacionados ao pacote contratado e pelo respectivo repasse à Viva Sinaf.
1.2.2. A atuação da Sinaf Seguros no ecossistema da Plataforma não significa que ela seja a operadora das Plataformas ou a prestadora de serviços disponibilizados pela rede de Parceiros.
1.2.3. A VIVA SINAF poderá celebrar relações semelhantes com outras Contratantes. Nesses casos, o tratamento e o compartilhamento de dados serão limitados às finalidades e às informações necessárias à respectiva operação, observadas esta Política, a legislação aplicável e o acordo de compartilhamento de dados entre as VIVA SINAF e a Contratante.
1.3. A Vital Latina Corretora De Seguros S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.271.817/0001-18 (“Vital Latina”), atua como canal comercial autorizado, com experiência em prospecção, agenciamento, intermediação e comercialização de serviços ao consumidor final.
1.3.1. No contexto da Plataforma, a Vital Latina poderá realizar a captação de potenciais Usuários, apresentar os benefícios da Plataforma, prestar suporte comercial e intermediar a adesão aos pacotes disponíveis, conforme os fluxos, roteiros e limites definidos contratualmente.
1.3.2. A Vital Latina não é a operadora da Plataforma nem a prestadora dos serviços de saúde ou benefícios oferecidos pelos Parceiros.
2.1. Esta é uma Política Externa de Privacidade, destinada a informar aos titulares como a VIVA SINAF realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito da Plataforma e de seus serviços.
2.2. A LGPD é aplicável a qualquer pessoa física ou jurídica que realize qualquer operação de tratamento de dados pessoais, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
2.3. A VIVA SINAF está sujeita à LGPD porque, no desenvolvimento de suas atividades, opera uma plataforma tecnológica de benefícios destinada a conectar usuários a serviços e benefícios de Parceiros comerciais, abrangendo saúde, bem-estar, conveniência e qualidade de vida (“Serviços”), tratando dados pessoais e, em determinadas situações, dados pessoais sensíveis, inclusive dados relacionados à saúde, sempre conforme as finalidades, bases legais e limites descritos nesta Política. A VIVA SINAF não é operadora de plano de saúde, seguradora, clínica, hospital, farmácia, laboratório ou prestadora direta dos serviços disponibilizados pelos Parceiros, salvo quando expressamente indicado.
2.4. A Plataforma integra parceiros por APIs, SSO, links autenticados, módulos embarcados e ambientes white label. Determinados Serviços são prestados por parceiros, fornecedores ou prestadores independentes, conforme descrito nesta Política, nos Termos de Uso e nos demais instrumentos aplicáveis. Grande parte dos serviços disponibilizados na Plataforma é executada por Parceiros independentes, integrados pelas tecnologias mencionadas, ainda que a experiência do usuário ocorra sob a identidade visual da VIVA SINAF.
2.5. A Plataforma será disponibilizada por dois modelos de distribuição: (i) colaboradores ou usuários elegíveis indicados por empresas Contratantes; e (ii) diretamente ao público em geral ("Mar Aberto"), sem necessidade de vínculo com qualquer empresa Contratante. Esta Política de Privacidade aplica-se igualmente aos titulares de ambos os modelos de distribuição, ressalvadas as particularidades descritas quanto à coleta, compartilhamento e finalidades de tratamento.
3.1. O controlador é pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Já o operador é qualquer pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
3.2. A qualificação da VIVA SINAF, das Empresas Contratantes e dos parceiros como controladores, operadores ou controladores independentes dependerá da operação de tratamento realizada.
3.3. O titular poderá conhecer ou acessar a Plataforma por meio de QR Code, link ou material de divulgação disponibilizado por parceiros comerciais, divulgadores ou empresas terceirizadas, bem como diretamente, no modelo de Mar Aberto. Como regra, esses divulgadores apenas direcionam o interessado à Plataforma e não estão autorizados a coletar, registrar ou armazenar dados pessoais em nome próprio. Os dados serão fornecidos diretamente pelo titular nos ambientes digitais indicados, salvo quando outro fluxo for expressamente informado.
3.4. Quando o usuário for cliente da Sinaf Seguros, ela pode atuar como parceira comercial, canal de distribuição, validadora de elegibilidade e agente arrecadadora do Viva Sinaf Premium. Dados clínicos individualizados não são compartilhados com a Sinaf Seguros para fins securitários, atuariais, comerciais, de subscrição, precificação ou regulação de sinistro.
3.5. A VIVA SINAF atuará, em regra, como controladora dos dados tratados para operação da Plataforma. As Empresas Contratantes poderão atuar como controladora independente dos dados pessoais tratados no âmbito de sua relação com o usuário e, no contexto VIVA SINAF, poderá compartilhar com a VIVA dados cadastrais, de contato, elegibilidade, cobrança, conciliação e status operacional necessários à disponibilização dos benefícios e à cobrança do Viva Sinaf Premium.
3.6. Parceiros de saúde, clínicas, laboratórios, plataformas de telemedicina, farmácias, redes de benefícios, operadores de pagamento e demais fornecedores poderão atuar como controladores independentes ou operadores, conforme o serviço prestado, a finalidade e o grau de decisão sobre o tratamento de dados. Em ambientes white label, ainda que a experiência do usuário aparente ocorrer integralmente sob a identidade visual da VIVA SINAF, o Parceiro que presta o serviço subjacente poderá atuar como controlador independente dos dados coletados e tratados no contexto daquele serviço, observada a sua própria política de privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
3.7. Dados clínicos individualizados tratados por parceiros de saúde estarão sujeitos às regras de sigilo profissional, legislação de saúde, prontuário, LGPD e políticas de privacidade dos respectivos parceiros.
3.8. Após o término do período gratuito, se aplicável, o titular poderá receber contato comercial da VIVA SINAF ou de canal comercial autorizado para apresentação de opções de continuidade ou contratação de pacotes, conforme as preferências de comunicação e as bases legais aplicáveis. Quando houver compartilhamento de dados com canal comercial autorizado, serão utilizados apenas os dados necessários à finalidade informada, sendo disponibilizado mecanismo para oposição ou descadastramento de comunicações promocionais, quando aplicável.
4.1. Os dados pessoais são todas as informações relacionadas à pessoa natural, identificada ou identificável, como nome, CPF, telefone, e-mail, data de nascimento, dados de cadastro, dados de acesso e demais informações que permitam identificar direta ou indiretamente uma pessoa.
4.2. A forma de coleta dos seus dados pessoais depende da maneira como você utiliza nossos Serviços. Os dados poderão ser coletados:
5.1. A VIVA SINAF tratará apenas os dados pessoais necessários às finalidades informadas nesta Política, conforme o pacote, benefício, canal de acesso, parceiro ou funcionalidade utilizada. Poderão ser tratados, conforme aplicável:
5.2. A VIVA SINAF não coletará dados excessivos ou incompatíveis com a finalidade informada. Dados como filiação, estado civil, dados bancários completos ou documentos adicionais somente serão tratados quando estritamente necessários para finalidade específica, justificada e informada ao titular.
6.1. Os dados pessoais sensíveis são aqueles que, em razão de sua natureza, podem gerar riscos mais elevados aos direitos e às liberdades dos titulares. Eles são definidos pelo art. 5º, inciso I da LGPD, e podem incluir dados sobre:
6.2. No contexto das Plataformas, as categorias de dados sensíveis mais relevantes são dados relacionados à saúde, que poderão ser tratados quando necessários à utilização de funcionalidades ou serviços específicos, conforme a base legal aplicável. Os dados pessoais sensíveis tratados pela VIVA SINAF estão sujeitos a padrões rigorosos de tratamento, em conformidade com a legislação aplicável, especialmente a LGPD, sendo adotadas medidas técnicas e administrativas apropriadas para assegurar sua proteção, confidencialidade e integridade.
6.3. A prestação de serviços médicos, a elaboração e a guarda de prontuários, a emissão de receitas e atestados e as decisões clínicas são de responsabilidade dos profissionais e Parceiros de saúde envolvidos, observadas as respectivas obrigações legais, regulatórias e de sigilo profissional.
6.4. A VIVA SINAF poderá tratar dados de saúde quando isso for estritamente necessário para viabilizar o acesso ao serviço, a autenticação, a integração tecnológica, o suporte, a segurança, o cumprimento de obrigação legal ou o exercício regular de direitos. A VIVA SINAF não utilizará dados de saúde para finalidades incompatíveis com a prestação dos serviços.
6.5. Sempre que possível, relatórios de utilização e desempenho compartilhados com parceiros comerciais serão apresentados de forma agregada ou anonimizada.
6.6. A realização de atendimento por telessaúde dependerá, quando aplicável, de consentimento livre e esclarecido do usuário ou de seu representante legal, e será realizada sob responsabilidade do profissional ou parceiro de saúde responsável pelo atendimento.
6.7. A VIVA SINAF poderá viabilizar o acesso tecnológico, autenticação, integração, suporte e encaminhamento da jornada, mas os atos médicos, diagnósticos, prescrições, atestados, prontuários e condutas clínicas serão de responsabilidade dos profissionais e parceiros de saúde habilitados.
6.8. Quando o usuário interagir com serviços de Parceiros por meio da Plataforma, inclusive em ambientes white label, os dados de saúde fornecidos diretamente ao Parceiro serão tratados por este como controlador independente, sujeitos à política de privacidade e às obrigações de sigilo profissional do respectivo Parceiro. A VIVA SINAF tratará dados de saúde apenas quando estritamente necessário para viabilizar a integração tecnológica, autenticação, suporte ou segurança da Plataforma.
71. A VIVA SINAF poderá realizar o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes quando necessário para a prestação de serviços que envolvam menores de idade. Os dados do menor serão fornecidos ou confirmados pelo titular ou responsável legal e serão tratados apenas quando necessários para:
7.2. Todo tratamento de dados de crianças e adolescentes é sempre realizado considerando o seu melhor interesse, a natureza dos dados, a idade, a finalidade, os riscos e as medidas de proteção aplicáveis, nos termos da LGPD.
7.3. Quando o consentimento for utilizado como base legal para o tratamento de dados de criança, ele será obtido de pelo menos um dos pais ou do responsável legal, de forma específica e destacada. A VIVA SINAF poderá utilizar outras bases legais previstas nos artigos 7º e 11 da LGPD quando aplicáveis, desde que o melhor interesse do menor seja observado.
7.4. A VIVA SINAF adotará medidas razoáveis para confirmar a identidade e os poderes do responsável antes de atender solicitações relacionadas aos dados de crianças e adolescentes.
7.5. A VIVA SINAF não utilizará dados de saúde de crianças e adolescentes para publicidade comportamental, perfilização comercial ou finalidades incompatíveis com o benefício solicitado.
8.1. A VIVA SINAF realizará o tratamento de dados pessoais para finalidades específicas e com fundamento nas hipóteses previstas na LGPD. A base legal aplicável dependerá da finalidade, da categoria do dado e da relação mantida com o titular.
8.1.1. Cadastro, autenticação e gestão da conta: Tratamos dados para criar e administrar contas, validar a identidade, permitir acesso, recuperar credenciais e proteger as Plataformas. As bases legais poderão ser a execução de contrato ou de procedimentos preliminares solicitados pelo titular, o cumprimento de obrigação legal e o legítimo interesse.
8.1.2. Validação de elegibilidade: Tratamos dados para verificar se o titular pode acessar o Viva Sinaf Essencial, Viva Sinaf Premium, período gratuito ou outro benefício. Conforme o caso, as bases legais poderão ser a execução de contrato ou de procedimentos preliminares, e o legítimo interesse. No modelo de Mar Aberto, a elegibilidade poderá ser verificada diretamente pela VIVA SINAF, sem necessidade de validação por Contratante.
8.1.3. Disponibilização de benefícios e serviços: Tratamos dados para permitir acesso a descontos, clube de vantagens, medicamentos, exames, consultas, telemedicina, vouchers, cupons e demais funcionalidades. As bases poderão ser a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal e, para dados de saúde, as hipóteses do art. 11 da LGPD aplicáveis ao serviço.
8.1.4. Cobrança e repasse de valores: Tratamos dados para emissão e processamento de cobranças, confirmação de pagamentos, estornos, inadimplência e cancelamentos. A base legal é a execução do contrato celebrado.
8.1.5. Emissão e conservação de documentos fiscais e contábeis: Tratamos dados necessários à emissão de documentos fiscais, manutenção de registros contábeis, atendimento de fiscalizações e cumprimento de deveres tributários. A base legal é o cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador.
8.1.5. Atendimento e suporte: Tratamos dados para responder solicitações, reclamações, dúvidas, pedidos de cancelamento e problemas de acesso ou utilização. As bases legais poderão ser a execução de contrato, o cumprimento de obrigação legal, o legítimo interesse e o exercício regular de direitos.
8.1.6. Segurança e prevenção à fraude: Tratamos dados para prevenir fraudes, acessos indevidos, uso abusivo de benefícios, incidentes de segurança e violações dos Termos de Uso. As bases legais poderão ser o legítimo interesse, o cumprimento de obrigação legal, o exercício regular de direitos e, quando houver dados sensíveis em processos de identificação e autenticação, a hipótese específica de prevenção à fraude e segurança do titular.
8.1.7. Comunicações operacionais: Tratamos dados para enviar mensagens sobre cadastro, segurança, elegibilidade, cobrança, manutenção, alterações dos documentos, suporte e funcionamento dos serviços. As bases legais poderão ser a execução de contrato, o legítimo interesse e o cumprimento de obrigação legal.
8.1.8. Marketing e comunicações promocionais: Tratamos dados para apresentar ofertas, benefícios, pesquisas e novidades quando houver base legal adequada. O titular poderá se opor ou solicitar o descadastramento quando aplicável. Caso o consentimento seja necessário, ele será solicitado de forma específica e poderá ser revogado.
8.1.9. Cumprimento de obrigações e defesa de direitos: Tratamos dados para atender determinações legais, fiscais, contábeis, consumeristas, regulatórias, administrativas e judiciais e para exercer direitos em processos. As bases legais são o cumprimento de obrigação legal ou regulatória e o exercício regular de direitos.
8.1.10. Melhoria da Plataforma e geração de estatísticas: Tratamos dados para medir desempenho, identificar falhas, melhorar funcionalidades, avaliar benefícios e produzir relatórios. Sempre que possível, utilizaremos dados agregados ou anonimizados. Para dados pessoais não sensíveis, o tratamento poderá se fundamentar no legítimo interesse, após avaliação da finalidade, necessidade, expectativa do titular e salvaguardas.
8.1.11. Captação e contato comercial: tratamos dados de identificação, contato, origem da campanha e interesse manifestado para registrar potenciais Usuários, apresentar os pacotes da Viva Sinaf, responder solicitações comerciais e permitir o contato pela Viva Sinaf, pela Vital Latina ou por outro canal comercial autorizado. Quando o contato decorrer de solicitação do próprio titular, o tratamento poderá se fundamentar na execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato. O envio de comunicações promocionais ou a realização de contatos comerciais que dependam de consentimento serão realizados somente após manifestação livre, informada e inequívoca do titular, com possibilidade de revogação e descadastramento.
9.1. Os cookies são arquivos eletrônicos capazes de salvar temporariamente certas informações sobre sua navegação em sites e/ou aplicativos. Cookies e tecnologias essenciais são necessários para funcionamento da Plataforma, autenticação, segurança e prestação dos serviços, podendo ser utilizados independentemente de consentimento específico. Cookies e tecnologias não essenciais, como cookies analíticos, de performance, publicidade, remarketing ou personalização avançada, serão utilizados conforme base legal adequada e, quando necessário, mediante consentimento específico, livre e informado.
9.2. A VIVA SINAF poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para viabilizar o funcionamento da Plataforma, manutenção de sessão, estatísticas, comunicação, marketing e aprimorar aa experiência de cada usuário.
9.3. Outros dados de acesso coletados pelas Plataformas Viva Sinaf são o navegador, data e hora do acesso, geolocalização do titular de dados e as atividades realizadas pelo titular de dados no site, entre outros.
9.4. O titular poderá gerenciar suas preferências de cookies e tecnologias semelhantes por configurações do navegador, configurações do dispositivo ou mecanismos disponibilizados na Plataforma. A desativação de tecnologias essenciais poderá comprometer o funcionamento da Plataforma.
9.5. Em ambientes de parceiros, inclusive white label, poderão ser utilizados cookies e tecnologias do respectivo parceiro, conforme políticas de privacidade e as preferências aplicáveis a esses ambientes. O titular é incentivado a consultar as políticas de privacidade dos Parceiros quando utilizar serviços integrados à Plataforma, ainda que a experiência de navegação aparente ocorrer integralmente sob a identidade visual da VIVA SINAF.
10.1. A VIVA SINAF poderá compartilhar dados pessoais, sempre no limite necessário à finalidade aplicável, com as seguintes categorias de terceiros:
10.2. Quando o usuário interagir com serviços de Parceiros por meio da Plataforma, inclusive em ambientes white label, os dados fornecidos diretamente ao Parceiro para a prestação do serviço serão tratados por este como controlador independente, sujeitos à política de privacidade do respectivo Parceiro. A VIVA SINAF poderá atuar como operadora desses dados quando estritamente necessário para viabilizar a integração tecnológica, autenticação ou suporte, sempre conforme as instruções e finalidades determinadas pelo Parceiro.
10.3. A VIVA SINAF exigirá que terceiros que tratem dados pessoais em seu nome adotem obrigações compatíveis de confidencialidade, segurança, proteção de dados, finalidade, necessidade e cooperação em incidentes, conforme a LGPD.
11.1. Os titulares de dados poderão exercer, de forma gratuita e facilitada, os direitos previstos na LGPD, incluindo:
11.2. Para o exercício de direitos referentes a dados tratados por Parceiros, o titular deverá dirigir-se ao respectivo Parceiro, na qualidade de controlador independente. A VIVA SINAF fornecerá, sempre que solicitado, as informações de contato do Parceiro responsável.
11.3. Para exercer seu direito junto à VIVA SINAF, basta que o titular de dados ou seu representante legal entre em contato com o Encarregado por meio do e-mail encarregado@sinaf.com.br. Para segurança dos titulares, a VIVA SINAF poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do solicitante antes de responder à solicitação.
11.4. Há situações em que a VIVA SINAF precisará manter os dados pessoais fornecidos pelos titulares de dados e, por razões legais ou operacionais, não poderá atender às solicitações dos titulares de dados a respeito da exclusão de seus dados. Nestes casos, a VIVA SINAF notificará o titular de dados indicando as razões de fato ou de direito que impedem a adoção imediata da providência.
12.1. Incidente de segurança é qualquer evento confirmado que comprometa a confidencialidade, integridade, disponibilidade ou autenticidade de dados pessoais, tais como acesso não autorizado, vazamento, perda, alteração indevida, indisponibilidade, destruição ou comunicação não autorizada.
12.2. A VIVA SINAF utiliza medidas administrativas e técnicas de segurança da informação para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação, vazamento ou tratamento inadequado, assegurando sua privacidade. Dispomos, também, de procedimentos internos para garantir a segurança dos registros, tanto digitais quanto físicos.
12.3. Além disso, somos comprometidos com o treinamento e conscientização de todos os nossos parceiros e colaboradores acerca da proteção de dados, e exigimos que todos os terceiros autorizados a coletar ou processar informações pessoais tenham o compromisso com a confidencialidade e a integridade das informações pessoais de acordo com suas obrigações contratuais celebradas conosco.
12.4. Os dados pessoais somente serão tratados por pessoas previamente autorizadas e desde que seja necessário ao desempenho de suas funções, observados os princípios da necessidade, segurança e confidencialidade.
12.5. Apesar das medidas adotadas, nenhum ambiente digital é absolutamente imune a riscos. Em caso de incidente de segurança envolvendo dados pessoais que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a VIVA SINAF adotará as providências cabíveis, incluindo contenção, investigação, mitigação, comunicação à ANPD e aos titulares quando exigido pela legislação aplicável.
12.6. Quando o incidente envolver dados tratados por parceiros, operadores, suboperadores, fornecedores, plataformas e/ou ambientes externos não proprietários da VIVA SINAF, a VIVA SINAF atuará para obter as informações necessárias, coordenar medidas de contenção e assegurar a comunicação adequada conforme o papel de cada agente de tratamento. O Parceiro, na condição de controlador independente, é responsável pela comunicação de incidentes que envolvam dados por ele tratados diretamente, observada a legislação aplicável.
13.1. A VIVA SINAF poderá realizar o tratamento de dados pessoais utilizando infraestruturas tecnológicas e serviços de computação em nuvem operados por provedores que possuem infraestrutura distribuída globalmente. Em razão dessa arquitetura tecnológica, poderá ocorrer transferência internacional de dados pessoais, inclusive para armazenamento ou processamento em servidores localizados fora do território brasileiro.
13.2. Sempre que houver transferência internacional de dados, a VIVA SINAF adotará medidas para garantir que o tratamento ocorra em conformidade com a legislação aplicável de proteção de dados, em especial a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, incluindo a adoção de salvaguardas contratuais, organizacionais e técnicas adequadas para proteção das informações.
14.1. A VIVA SINAF armazenará dados pessoais apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades informadas e aos propósitos elencados nesta Política. Observe que talvez precisemos guardar dados pessoais por períodos mais longos para cumprir com os requisitos legais, fiscais ou contábeis aplicáveis, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos, por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral.
14.2. Em termos gerais, os dados poderão ser mantidos:
14.3. Dados de saúde tratados por parceiros de saúde, como prontuários, prescrições, atestados, exames e registros médicos, poderão estar sujeitos a prazos próprios de guarda definidos pela legislação e regulamentação profissional aplicável ao respectivo parceiro.
14.4. Atingido o prazo de retenção, os dados serão devidamente eliminados, bloqueados ou anonimizados, para que você não possa mais ser identificado a partir destes dados pessoais.
15.1. A VIVA SINAF possui Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, responsável por atuar como canal de comunicação entre ela, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Caso tenha qualquer dúvida sobre esta Política ou queira fazer qualquer solicitação no contexto de privacidade e tratamento de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados:
| Nome | |
|---|---|
| Rosangela Lourenço dos Santos | encarregado@sinaf.com.br |
16.1. Esta Política pode ser atualizada a qualquer tempo, uma vez que a VIVA SINAF está comprometida com a melhora e adequação de suas práticas. Por isso, é recomendado que você visite nosso site periodicamente para ter ciência dos termos que eventualmente forem alterados.
16.2. Alterações meramente formais, corretivas ou que não impactem direitos dos titulares poderão entrar em vigor a partir de sua publicação. Se esta Política for modificada de forma a alterar substancialmente o seu conteúdo, como novas categorias de dados pessoais, novas finalidades, alteração relevante de compartilhamento, alteração substancial de parceiros, novas tecnologias de rastreamento ou restrição de direitos, a VIVA SINAF informará os titulares de dados com ao menos 15 (quinze) dias de antecedência, e a nova Política entrará em vigor logo após este período.
| Versão | Data | Motivos da alteração |
|---|---|---|
| 0.0 | 01/01/2024 | N/A |
| 0.1 | 27/02/2026 | Inclusão das informações de contato do DPO. Ajuste aos tipos de dados pessoais e às finalidades de tratamento dos dados. |
| 0.2 | 28/07/2026 | Revisão jurídica para alinhamento com Termo de Uso revisado. |
